PREÂMBULO
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais no âmbito do estudo E4Satisfaction, com a colaboração da PHARMAISSUES – CONSULTORIA, LDA, com sede na Rua da Esperança, nº 101, Ribeira de Frades, 3045-420 Ribeira de Frades, NIPC 513718974, doravante designada por “RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO”. Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).
Ao participar no estudo, o titular dos dados (“PARTICIPANTE”) declara estar ciente dos termos aqui descritos e consente no tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas.
1 – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para:
- Avaliar a satisfação sobre o uso de um contracetivo oral combinado contendo 3 mg de drospirenona e 14,2 mg de estetrol (Drovelis®).
- Realizar análises estatísticas para fins científicos e relatórios agregados.
- Publicações científicas anonimizadas relacionadas com o estudo.
2 – DADOS RECOLHIDOS
Os seguintes dados pessoais e sensíveis serão recolhidos através de formulários eletrónicos:
- Dados de contacto: Telemóvel, email.
- Informação sociodemográfica: Idade, pressão arterial, peso, altura.
- História clínica:
- Número de filhos.
- Uso atual de contracetivo hormonal combinado.
- Hábito de fumar.
- Padrão de hemorragia:
- Falhas na menstruação nos últimos três meses.
- Episódios de spotting ou hemorragias fora do período programado.
- Duração e caracterização desses episódios.
- Dores menstruais:
- Intensidade da dor (0 a 10).
- Satisfação com o padrão do ciclo menstrual.
3 – FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais e sensíveis é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
- Consentimento do PARTICIPANTE: Consentimento livre, explícito, informado e inequívoco, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) e artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
- Interesse público na área da saúde: Artigo 9.º, n.º 2, alínea i) do RGPD.
4 – CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para a realização do estudo e cumprimento de obrigações legais. Após este período, serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Caso algum dado recolhido deixe de ser necessário para atingir as finalidades do estudo, este será imediatamente eliminado ou anonimizado de forma irreversível, em conformidade com o princípio da minimização de dados previsto no RGPD.
5 – PARTILHA DE DADOS
- Os dados poderão ser partilhados com:
- Entidades científicas: Entidades diretamente envolvidas no estudo e previamente aprovadas pelo responsável pelo tratamento, garantindo o anonimato dos dados.
- Autoridades reguladoras: Sempre que exigido por lei.
- Os dados serão tratados de forma anónima e agregada, não permitindo a identificação dos PARTICIPANTES.
- Informações adicionais utilizadas para fins de pseudonimização serão mantidas separadas e protegidas por medidas técnicas e organizativas específicas, garantindo que não possam ser associadas aos participantes sem autorização explícita.
6 – DIREITOS DO PARTICIPANTE
O PARTICIPANTE tem os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados.
- Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos.
- Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados.
- Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição: Contestar o tratamento dos seus dados.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de studies@pharmaissues.pt.
7 – MEDIDAS DE SEGURANÇA
Para proteger os dados pessoais, implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis.
- Controle de acesso restrito aos dados.
- Armazenamento em servidores seguros.
Além das medidas referidas, sempre que possível, os dados sensíveis serão pseudonimizados, garantindo que não possam ser associados diretamente aos participantes sem informações adicionais, as quais são armazenadas separadamente sob medidas de segurança reforçadas.
8 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Cookies em https://pharmaissues.pt/protecao-de-dados/#PC
9 – AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS (AIPD)
Este estudo foi precedido de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), em conformidade com o artigo 35.º do RGPD, devido à natureza sensível dos dados tratados. O relatório da AIPD está disponível para consulta pelas autoridades competentes, mediante solicitação.
10 – DIREITO DE RECLAMAÇÃO À CNPD
O UTILIZADOR tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos no âmbito do RGPD não foram respeitados. Mais informações em www.cnpd.pt
11 – ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser alterada para refletir atualizações legais ou operacionais. As alterações serão comunicadas no site.
12 – CONTACTOS E RECLAMAÇÕES
Para questões ou reclamações sobre esta política, contacte-nos:
- Email: studies@pharmaissues.pt
- Morada: Rua da Esperança, nº 101, Ribeira de Frades, 3045-420 Ribeira de Frades
13 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A última atualização desta Política de Privacidade foi feita a 25 de janeiro de 2025. As alterações significativas serão comunicadas diretamente aos participantes através de email ou outro meio adequado e/ou também serão publicitadas nesta página.